De acordo com a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) A extinção de contrato de consórcio público dependerá de instrumento aprovado pela Assembleia Geral, ratificado mediante decreto por todos os entes consorciados. ( ) A União poderá celebrar convênios com os consórcios públicos, com o objetivo de viabilizar a descentralização e a prestação de políticas públicas em escalas adequadas. ( ) A alteração de contrato de consórcio público dependerá de instrumento aprovado pela Assembleia Geral, ratificado mediante lei por todos entes consorciados. ( ) A retirada do ente da Federação do consórcio público dependerá de ato formal de seu representante na Assembleia Geral, na forma previamente disciplinada por lei. Assinale a sequência correta.
- A)V F F V
Errada. A primeira afirmativa é falsa e a segunda é verdadeira.
- B)F V V F
Errada. A quarta afirmativa é verdadeira.
- C)V F V F
Errada. A primeira e a terceira afirmativas são falsas.
- D)F V F V
Certa. A sequência é F, V, F, V.
Gabarito: D
Na Lei 11.107/2005, a extinção depende de lei, não decreto; a União pode celebrar convênios com consórcios; após a Lei 14.662/2023, a alteração do contrato é ratificada por maioria dos entes, não por todos; e a retirada exige ato formal na assembleia geral, conforme lei.