No que diz respeito aos critérios de julgamento e às normas da Lei nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise as afirmativas a seguir. I. O julgamento por menor preço ou maior desconto e, quando couber, por técnica e preço considerará o menor dispêndio para a Administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação. II. O julgamento por maior retorno econômico, utilizado exclusivamente para a celebração de contrato de eficiência, considerará a maior economia para a Administração, e o edital deverá definir o prêmio ou a remuneração que será atribuída aos vencedores. III. O julgamento por técnica e preço considerará a menor pontuação obtida a partir da ponderação, segundo fatores objetivos previstos no edital, das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
- A)I, apenas.
Certa. Apenas a afirmativa I está correta.
- B)II, apenas.
Errada. A afirmativa II está imprecisa quanto ao regime do maior retorno econômico.
- C)I e III, apenas.
Errada. A afirmativa III é falsa.
- D)I, II e III.
Errada. As afirmativas II e III não estão corretas.
Gabarito: A
O menor preço, maior desconto e, quando cabível, técnica e preço consideram o menor dispêndio com padrões mínimos de qualidade. A redação sobre maior retorno econômico mistura prêmio com remuneração e não corresponde ao regime do contrato de eficiência; técnica e preço usa maior pontuação, não menor.