Segundo a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, o consórcio público poderá realizar as seguintes atividades, exceto:
- A)Firmar convênios, contratos e acordos de qualquer natureza.
Correta. Consórcios podem firmar convênios, contratos e acordos.
- B)Receber auxílios, contribuições e subvenções sociais de outras entidades e órgãos do governo.
Correta. Podem receber auxílios, contribuições e subvenções.
- C)Ser contratado pela Administração Direta dos entes consorciados, desde que mediante licitação.
Incorreta. A contratação pelos entes consorciados pode ocorrer com dispensa, não necessariamente mediante licitação.
- D)Emitir documentos de cobrança e exercer atividades de arrecadação de tarifas.
Correta. Podem emitir documentos de cobrança e arrecadar tarifas/preços públicos.
Gabarito: C
Consórcios públicos podem firmar convênios e contratos, receber auxílios e subvenções e arrecadar tarifas. Eles podem ser contratados pela Administração dos entes consorciados com dispensa de licitação, e não apenas mediante licitação.