Leia o texto a seguir. De acordo com o artigo 110 da Lei nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, na contratação que gere receita e no contrato de eficiência que gere economia para a Administração, os prazos serão de: I - até ______ anos, nos contratos sem investimento; II - até ________ anos, nos contratos com investimento, assim considerados aqueles que impliquem a elaboração de benfeitorias permanentes, realizadas exclusivamente a expensas do contratado, que serão revertidas ao patrimônio da Administração Pública ao término do contrato. Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
- A)8 e 30
Incorreta. Os prazos não são 8 e 30 anos.
- B)10 e 35
Correta. A lei prevê 10 anos sem investimento e 35 anos com investimento.
- C)15 e 40
Incorreta. Os prazos de 15 e 40 anos não correspondem ao art. 110.
- D)20 e 45
Incorreta. Os prazos de 20 e 45 anos não são os previstos.
Gabarito: B
O art. 110 da Lei 14.133/2021 fixa, para contratação que gere receita e contrato de eficiência que gere economia, prazo de até 10 anos sem investimento e até 35 anos com investimento.