Na organização política e administrativa brasileira, as pessoas jurídicas de Direito Público, de natureza meramente administrativa, criadas por lei específica, para a realização de atividades, obras ou serviços descentralizados da entidade estatal que as criou, são entidades
- A)autárquicas.
Correta: a descricao corresponde a autarquias, que sao pessoas juridicas de direito publico criadas por lei especifica para exercer atividades administrativas descentralizadas.
- B)empresariais.
Errada: entidades empresariais sao pessoas juridicas de direito privado, nao de direito publico.
- C)estatais.
Errada: 'estatais' e termo amplo e impreciso, geralmente ligado a empresas estatais, nao a pessoas juridicas de direito publico.
- D)fundacionais.
Errada: fundacoes podem ter natureza publica ou privada, mas a descricao do enunciado aponta para autarquia, nao para fundacao.
- E)paraestatais.
Errada: entidades paraestatais nao integram a administracao indireta como pessoas juridicas de direito publico criadas por lei.
Gabarito: A
A questao cobra a diferenca entre descentralizacao e a natureza das entidades criadas pelo Estado para executar atividades de forma separada da administracao direta. Quando a lei cria uma pessoa juridica de direito publico, com finalidade administrativa e autonomia para prestar servicos, estamos diante de uma entidade da administracao indireta. No Direito Administrativo brasileiro, essa descricao aponta para as autarquias, que sao pessoas juridicas de direito publico interno criadas por lei especifica, nos termos do art. 37, XIX, da Constituicao Federal. A ideia aqui eh simples: se a tarefa continua estatal, mas sai das maos do orgao central e passa para uma pessoa juridica nova, ha descentralizacao administrativa. E, se essa nova pessoa tem regime de direito publico e atua com finalidade tipicamente administrativa, ela se encaixa no conceito classico de autarquia. Doutrina tradicional e a propria CF tratam essa figura como a forma tipica de descentralizacao por outorga. O enunciado praticamente entrega a resposta quando fala em 'pessoas juridicas de Direito Publico', 'natureza meramente administrativa' e 'criadas por lei especifica'. Essa combinacao e a assinatura das autarquias. Exemplos comuns sao INSS, agncias reguladoras e universidades publicas autarquicas, dependendo da estrutura legal adotada. Em resumo: se a banca descreve pessoa juridica publica, criada por lei, para executar atividade descentralizada, pense em autarquia antes de qualquer outra coisa. E, se aparecer tentativa de te puxar para empresa, fundacao privada ou figura 'meio-publica', desconfie: o texto esta muito com cara de administracao indireta de direito publico.