Sobre o sistema de registro de preços, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), analise as afirmativas a seguir, assinalando com V as verdadeiras e F as falsas. ( ) O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, vedada a prorrogação. ( ) O sistema de registro de preços poderá ser usado para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, observadas as condições constantes da Lei nº 14.133/2021. ( ) O sistema de registro de preços poderá, na forma de regulamento, ser utilizado nas hipóteses de inexigibilidade e de dispensa de licitação para a aquisição de bens ou para a contratação de serviços por mais de um órgão ou entidade. ( ) Os órgãos e entidades da Administração Pública federal poderão aderir à ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade estadual, distrital ou municipal. Assinale a sequência correta.
- A)F F V F
Errada, porque mistura uma primeira afirmativa falsa com a terceira verdadeira, mas erra a leitura das demais.
- B)V V F V
Errada, porque considera verdadeira a ideia de que a ata não admite prorrogação, o que contraria a lei.
- C)F V V F
Certa, porque a primeira e a quarta afirmativas são falsas, e a segunda e a terceira são verdadeiras.
- D)V F F V
Errada, porque inverte a avaliação da segunda e da terceira afirmativas, que são verdadeiras.
Gabarito: C
O sistema de registro de preços funciona como uma espécie de “lista de preços oficial” para compras futuras. A Administração faz a licitação, registra os preços e, depois, vai contratando conforme a necessidade, sem ter que licitar tudo de novo a cada pedido. Na Lei nº 14.133/2021, isso está nos arts. 82 a 86. A primeira afirmativa está errada porque a ata de registro de preços não tem prazo fixo de 1 ano sem chance de mexer nisso. A lei permite vigência de 1 ano, com possibilidade de prorrogação, desde que o preço continue vantajoso. Então, cuidado com a palavra “vedada a prorrogação”, que derruba a frase. A segunda está correta: o sistema de registro de preços pode ser usado para bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, desde que observadas as condições legais. A lei ampliou o uso do SRP, mas não liberou tudo sem critério, então a pegadinha é justamente achar que obras ficaram de fora. A terceira também está correta. A Lei nº 14.133/2021 admite, na forma de regulamento, o uso do SRP nas hipóteses de dispensa e de inexigibilidade, para aquisição de bens ou contratação de serviços por mais de um órgão ou entidade. Aqui a lógica é ganhar escala e padronização quando houver contratação repetida. A quarta é falsa porque a adesão à ata de registro de preços por órgãos federais não é automática nem tão aberta quanto a frase sugere. Esse tipo de uso depende das regras do regulamento e das condições do sistema, então a banca costuma cobrar esse detalhe para ver se você confunde “pode existir” com “pode sempre”. Por isso, a sequência correta é F, V, V, F, isto é, a alternativa C.