Acerca do recebimento do objeto do contrato, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 (Licitações e Contratos Administrativos), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) O objeto do contrato poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, quando estiver em desacordo com o termo de referência. ( ) O objeto do contrato será recebido, em se tratando de compras, provisoriamente, de forma sumária, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, com verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais. ( ) O objeto do contrato será recebido, em se tratando de obras e serviços, definitivamente por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais. ( ) Em se tratando de projeto de obra, o recebimento definitivo pela Administração não eximirá o projetista ou o consultor da responsabilidade objetiva por todos os danos causados por falha de projeto. Assinale a sequência correta.
- A)F V V V
Correta. A sequência é F V V V: a primeira troca contrato por termo de referência; as demais seguem a Lei 14.133/2021.
- B)V V F V
Incorreta. A terceira afirmativa é verdadeira, não falsa.
- C)F F V V
Incorreta. A segunda afirmativa é verdadeira, não falsa.
- D)V F V F
Incorreta. A primeira afirmativa é falsa e a quarta é verdadeira.
- E)V F F F
Incorreta. A segunda, a terceira e a quarta afirmativas são verdadeiras.
Gabarito: A
O art. 140 da Lei 14.133/2021 disciplina o recebimento do objeto. A rejeição ocorre quando o objeto estiver em desacordo com o contrato. Nas compras, o recebimento provisório é sumário pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização, com posterior verificação. Em obras e serviços, o recebimento definitivo cabe a servidor ou comissão designada, por termo detalhado. No projeto de obra, o recebimento definitivo não afasta a responsabilidade objetiva do projetista ou consultor por falha de projeto.