A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, conceitua diversas modalidades de licitação. A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando a modalidade com o seu respectivo conceito. COLUNA I 1. Concurso 2. Pregão 3. Leilão COLUNA II ( ) Modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. ( ) Modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor. ( ) Modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance. Assinale a sequência correta.
- A)1 2 3
Errada, porque coloca concurso, pregão e leilão na ordem inversa da definição apresentada.
- B)3 2 1
Errada, porque começa com leilão, mas a primeira definição é de pregão, não de alienação de bens.
- C)2 3 1
Errada, porque troca pregão e concurso na sequência correta das definições.
- D)2 1 3
Certa, porque a primeira definição é pregão, a segunda é concurso e a terceira é leilão.
Gabarito: D
A Lei 14.133/2021 trata as modalidades de licitação como formas diferentes de selecionar a proposta mais adequada, cada uma com finalidade própria. Aqui, o ponto é reconhecer o conceito de cada modalidade: pregão serve para bens e serviços comuns, concurso é para trabalho técnico, científico ou artístico, e leilão é para alienação de bens. Isso está no art. 28 da Lei 14.133/2021, e os conceitos aparecem detalhados no art. 6º da mesma lei. No enunciado, a primeira definição fala em aquisição de bens e serviços comuns, com julgamento por menor preço ou maior desconto. Isso é pregão. A segunda definição fala em escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico e possibilidade de prêmio ou remuneração ao vencedor. Isso é concurso. A terceira definição trata da alienação de bens imóveis ou bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos ao maior lance. Isso é leilão. Por isso, a sequência correta fica 2, 1, 3, que corresponde à alternativa D. A banca adora trocar os nomes das modalidades e testar se você sabe que pregão não é para qualquer objeto, mas para bens e serviços comuns, enquanto concurso e leilão têm finalidades bem específicas. Resumo de prova: pregão = bens e serviços comuns; concurso = trabalho técnico, científico ou artístico; leilão = alienação de bens ao maior lance.