João da Silva é prefeito de determinado município. Durante o exercício do mandato, ele foi aprovado em concurso público para cargo público em uma entidade da administração estadual. Em seguida, foi convocado para tomar posse e exercer o cargo para o qual foi classificado no concurso. De acordo com a situação descrita acima, assinale a alternativa correta.
- A)João da Silva não poderá tomar posse no cargo da administração estadual, sob pena de perder o mandato de prefeito.
Errada, porque o prefeito não é impedido de tomar posse no cargo estadual; a Constituição prevê afastamento do exercício, e não perda automática do mandato.
- B)João da Silva não poderá tomar posse no cargo da administração estadual, sob pena de perder o mandato de prefeito, salvo se obtiver autorização da Câmara Municipal para a posse.
Errada, porque não existe essa exigência de autorização da Câmara Municipal para a posse; a regra constitucional é o afastamento do exercício do cargo público.
- C)João da Silva poderá tomar posse no cargo da administração estadual e deverá ser-lhe assegurado o direito de afastamento do exercício do cargo da administração estadual.
Certa, pois o art. 38, I, da Constituição determina o afastamento do servidor investido no mandato de prefeito, sem impedir a posse no cargo estadual.
- D)João da Silva poderá tomar posse no cargo da administração estadual e exercer o cargo eletivo e o cargo da administração estadual, desde que haja compatibilidade de horários.
Errada, porque cargo de prefeito e cargo na administração estadual não podem ser exercidos simultaneamente, ainda que haja compatibilidade de horários.
Gabarito: C
Aqui a chave é lembrar do art. 38 da Constituição Federal, que trata do servidor público que vira agente político. Quando a pessoa é investida no mandato de prefeito, ela deve ser afastada do cargo, emprego ou função pública, e ainda pode optar pela remuneração mais vantajosa, se for o caso. Perceba a lógica: o constituinte não proibiu a posse no cargo público para sempre. O que ele fez foi impedir o acúmulo simultâneo entre o mandato de prefeito e o exercício do cargo na administração pública. Afinal, prefeitura já consome bastante energia, e a regra não quer ninguém em dois lugares ao mesmo tempo fazendo milagre administrativo. No enunciado, João da Silva foi aprovado em concurso e convocado para tomar posse em uma entidade da administração estadual. Isso é possível. Porém, uma vez empossado no cargo eletivo de prefeito, ele deverá ficar afastado do exercício do cargo estadual enquanto durar o mandato. Por isso, o gabarito é a alternativa C: ele pode tomar posse, mas deve ser assegurado o afastamento do exercício do cargo da administração estadual. É exatamente a solução prevista no art. 38, I, da CF. A banca gosta muito de misturar posse com exercício para ver se você escorrega no detalhe.