Sobre o que consta na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a qual dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, analise as afirmativas a seguir. I. As gratificações e os adicionais incorporamse ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei. II. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenizações, gratificações e adicionais. III. As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
- A)I, apenas.
Errada, porque as afirmativas II e III também estão de acordo com a Lei 8.112/1990.
- B)III, apenas.
Errada, porque a afirmativa III está correta e, sozinha, não esgota o conteúdo da questão.
- C)I e III, apenas.
Errada, porque a afirmativa II também está correta, já que a lei prevê indenizações, gratificações e adicionais como vantagens.
- D)I e II, apenas.
Errada, porque a afirmativa III também está correta; a lei admite ainda as gratificações e adicionais com possibilidade de incorporação nos casos legais.
- E)I, II e III.
Certa, porque as três afirmativas reproduzem corretamente o art. 49 da Lei 8.112/1990.
Gabarito: E
A Lei 8.112/1990 organiza a remuneração do servidor federal de um jeito bem direto: além do vencimento, podem existir vantagens pecuniárias. E essas vantagens se dividem em três grupos clássicos: indenizações, gratificações e adicionais. Isso está no art. 49 da lei, que é o tipo de artigo que a banca adora transformar em item de múltipla escolha. O ponto principal aqui é entender o destino de cada parcela. As indenizações, por regra, não se incorporam ao vencimento nem ao provento para qualquer efeito. Já as gratificações e os adicionais podem se incorporar, mas só nos casos e condições previstos em lei. Então não é uma incorporação automática: depende do que a legislação autorizar. Por isso, as três afirmativas estão corretas. A primeira reproduz a regra sobre gratificações e adicionais; a segunda lista exatamente as vantagens previstas na lei; e a terceira traz a característica das indenizações. Em outras palavras: a questão está praticamente copiando o texto legal, só mudando a roupa para ver se você cai na pegadinha. Resumo para guardar: vencimento + vantagens, e as vantagens podem ser indenizações, gratificações e adicionais. Se a banca falar em incorporação, pense logo em regra legal expressa, porque servidor público não ganha "incorporação por simpatia".