Questão comentada de Direito Administrativo

Com relação ao processo de compras públicas, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) A existência de preços registrados obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações. ( ) Para a legislação pertinente às compras públicas, considera-se contratante a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório. ( ) Entre as modalidades de licitação, tem-se a concorrência, que é licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. ( ) Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa. Assinale a sequência correta.

• A)V V F F

  Incorreta. Marca como verdadeiras as duas primeiras afirmativas, mas o registro de preços não obriga a contratacao e o conceito apresentado e de licitante, não de contratante.

• B)F F V V

  Correta. A sequência oficial e F, F, V, V: as duas primeiras afirmativas erram registro de preços e conceito de contratante; as duas ultimas correspondem ao regime tradicional de concorrencia e de compras.

• C)V F V V

  Incorreta. Considera verdadeira a primeira afirmativa, embora a existencia de preços registrados não obrigue a Administração a contratar.

• D)F V F F

  Incorreta. Considera verdadeira a segunda afirmativa e falsas as duas ultimas; o conceito ali descrito e de licitante, e as regras sobre concorrencia e caracterizacao da compra foram aceitas pela banca.