No contexto do Direito Administrativo, analise as afimartivas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) O dever principal da Administração Pública é disponibilizar benefícios aos administrados; logo, não há razão para sua presença que não a prestação de serviços à população. ( ) A diferença entre as concepções de serviços públicos e de serviços de utilidade pública em sentido estrito se relaciona com serviços essenciais ou apenas àqueles úteis à comunidade. ( ) Serviços impróprios do Estado são aqueles prestados por seus órgãos ou entidades descentralizadas, como autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista ou fundações governamentais. ( ) Os requisitos dos serviços públicos ou de utilidade pública são sintetizados em cinco princípios que a Administração precisa ter sempre presentes, por exemplo, o da modicidade, como pressuposto de serviço adequado exigindo tarifas adequadas, razoáveis, acessíveis a todos os usuários. Assinale a sequência correta.
- A)V F V F
Incorreta. O gabarito oficial considerou verdadeira também a segunda e a quarta afirmativas; por isso a sequência V F V F não corresponde ao resultado pos-recursos.
- B)F F F V
Incorreta. A banca não adotou três afirmativas falsas; todas foram julgadas verdadeiras no gabarito oficial.
- C)F V F F
Incorreta. A sequência F V F F contraria o gabarito, que aceitou inclusive as afirmativas sobre finalidade da administração, serviços improprios e modicidade.
- D)V V V V
Correta pelo gabarito oficial. A sequência adotada pela banca para a questão 34 foi V V V V.
Gabarito: D
Serviços públicos são atividades assumidas ou disciplinadas pelo Estado para atender necessidades coletivas. A classificacao pode distinguir serviços essenciais e serviços de utilidade pública, além de próprios e improprios conforme a relação com o Estado e a forma de prestação. O serviço adequado exige continuidade, eficiencia, seguranca, atualidade, generalidade, cortesia e modicidade tarifaria.