Considerando as proposições básicas da Administração Pública, ou seus princípios, analise as afirmativas a seguir. I. Decorrente dos princípios da legalidade e da indisponibilidade do interesse público, o princípio da especialidade que concerne ao pressuposto de descentralização administrativa e implica especialização de atribuições e, consequentemente, qualidade. II. A autotutela implica o exercício do controle sobre as pessoas jurídicas instituídas pela Administração Pública, como as autarquias, com a possibilidade de anular os atos ilegais ou de revogar os inconvenientes e inoportunos independentemente de recursos junto ao judiciário. III. No Direito Administrativo, na nulidade absoluta, o vício não pode ser sanado, e, na nulidade relativa, isso é possível, pois, em relação ao ato administrativo, alguns vícios podem ser sanados. Estão corretas as afirmativas
- A)I e II, apenas.
Incorreta. A banca considerou a assertiva II incorreta, pois ela confunde autotutela com controle sobre pessoas jurídicas instituidas pela Administração.
- B)II e III, apenas.
Incorreta. Também parte da assertiva II como correta e deixa de fora a assertiva I, aceita no gabarito.
- C)I e III, apenas.
Correta pelo gabarito oficial. As assertivas I e III foram aceitas: especialidade decorre da descentralizacao e há vicios administrativos sanaveis e insanaveis.
- D)I, II e III.
Incorreta. A alternativa inclui a assertiva II, afastada pela banca.
Gabarito: C
O principio da especialidade liga-se a descentralizacao administrativa: a entidade criada por lei recebe finalidades e competências especificas. Autotutela e o controle da Administração sobre seus próprios atos, enquanto tutela ou controle finalistico recai sobre entidades da administração indireta. Em atos administrativos, alguns vicios podem ser convalidados, ao passo que outros tornam o ato insanavel.