Analise as afirmativas a seguir relativas ao processo licitatório, considerando os preceitos da Lei nº 14.133/2021. I. O processo licitatório tem por objetivos: assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto; assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição; evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos; e incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável. II. No processo licitatório, devem ser observados, dentre outros, os seguintes aspectos: os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis; os valores, os preços e os custos utilizados terão como expressão monetária a moeda corrente nacional; e o desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo. III. O processo de licitação deve observar as seguintes fases, em sequência: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento; recursal; de habilitação; de homologação. As licitações devem ser realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo. IV. O edital deve conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento. Todos os elementos do edital, incluídos minuta de contrato, termos de referência, anteprojeto, projetos e outros anexos, devem ser divulgados em sítio eletrônico oficial na mesma data de divulgação do edital, sem necessidade de registro ou de identificação para acesso. Estão corretas as afirmativas
- A)I, II e III, apenas.
Errada, porque a III está incorreta ao inverter a ordem das fases licitatórias e a IV também apresenta impropriedade na disciplina do edital.
- B)I, II e IV, apenas.
Correta, pois apenas I e II estão de acordo com a Lei 14.133/2021, enquanto III e IV trazem erros.
- C)I, III e IV, apenas.
Errada, porque a III está errada na sequência das fases licitatórias e a IV também não está correta.
- D)II, III e IV, apenas.
Errada, porque a III não observa a ordem legal das fases do processo licitatório.
- E)I, II, III e IV.
Errada, porque III e IV não estão corretas.
Gabarito: B
A Lei 14.133/2021 organiza a licitação com uma lógica bem clara: escolher a proposta mais vantajosa, garantir isonomia, evitar preços ruins para a Administração e, de quebra, estimular inovação e desenvolvimento nacional sustentável. Esses objetivos aparecem no art. 11 e são a espinha dorsal do processo licitatório. Além disso, a lei reforça princípios práticos de transparência e formalização. Os atos devem ser escritos, com data, local e assinatura, e os valores devem ser expressos em moeda nacional. Também vale a ideia de formalismo moderado: falhas meramente formais não derrubam o licitante se não afetarem a análise da proposta ou da qualificação. Isso está no art. 12. O ponto que mais derruba candidato é a ordem das fases. O art. 17 traz a sequência correta: preparatória, divulgação do edital, apresentação de propostas e lances, julgamento, habilitação, recursal e homologação. Ou seja, a habilitação vem antes da fase recursal, e não depois. Quando a banca troca isso, ela está testando atenção, não memória fotográfica. Por isso o gabarito é B: as afirmativas I e II estão corretas, a III erra a ordem das fases, e a IV também não reproduz corretamente a disciplina legal do edital e de sua divulgação.