Sobre as Organizações Sociais, assinale a alternativa incorreta.
- A)Um requisito específico para que uma entidade privada habilite-se à qualificação como organização social é a comprovação do registro de seu ato constitutivo, dispondo sobre a finalidade não lucrativa, com a obrigatoriedade de investimento de seus excedentes financeiros no desenvolvimento das próprias atividades.
Correta, porque a Lei 9.637/1998 exige ato constitutivo com finalidade nao lucrativa e reinvestimento dos excedentes nas proprias atividades.
- B)O conselho de administração deve ser composto por 30 a 50% de membros natos representantes do Poder Público, definidos pelo estatuto da entidade.
Errada, porque o percentual legal dos membros natos representantes do Poder Publico no conselho de administracao nao e de 30% a 50%, mas sim de 20% a 40%.
- C)O contrato de gestão, elaborado de comum acordo entre o órgão ou entidade supervisora e a organização social, discriminará as atribuições, responsabilidades e obrigações do Poder Público e da organização social.
Correta, pois o contrato de gestao e elaborado de comum acordo e deve discriminar atribuicoes, responsabilidades e obrigacoes das partes.
- D)Às organizações sociais poderão ser destinados recursos orçamentários e bens públicos necessários ao cumprimento do contrato de gestão.
Correta, porque a lei admite a destinacao de recursos orcamentarios e bens publicos necessarios ao cumprimento do contrato de gestao.
Gabarito: B
Organizações Sociais, ou OS, sao pessoas juridicas de direito privado sem fins lucrativos que recebem qualificacao do Poder Executivo para atuar em atividades tipicamente nao exclusivas do Estado, como ensino, pesquisa, desenvolvimento tecnologico, protecao e preservacao do meio ambiente, cultura e saude. Elas nao surgem por lei como autarquias ou fundacoes publicas: a ideia aqui e parceria, nao criacao de novo orgao estatal. A base legal esta na Lei 9.637/1998. Para a qualificacao, a entidade precisa cumprir requisitos como ter finalidade nao lucrativa, prever no ato constitutivo a obrigacao de investir os excedentes financeiros no proprio desenvolvimento e ter orgaos de deliberacao e direcao com composicao definida em lei. Tambem e celebrado um contrato de gestao, que organiza metas, responsabilidades e resultados entre o Poder Publico e a organizacao social. O ponto da questao esta na composicao do conselho de administracao. A lei exige, em linhas gerais, de 20% a 40% de membros natos representantes do Poder Publico, e nao de 30% a 50%. Ou seja, a alternativa B erra justamente no percentual, que parece detalhe pequeno, mas em concurso detalhe e o nome do jogo. As demais alternativas estao alinhadas com a lei: a OS pode receber recursos orcamentarios e bens publicos para executar o contrato de gestao, e o ato constitutivo deve demonstrar a natureza nao lucrativa com reinvestimento dos excedentes. Em resumo: a banca quis testar se voce conhece a Lei 9.637/1998 com a lupa ligada.