As contratações de serviços e a aquisição de bens, quando efetuadas pelo Sistema de Registro de Preços - SRP, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, fundos especiais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas, direta ou indiretamente pela União, obedecem ao disposto no Decreto nº 7.892/2013. A esse respeito, relacione a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, associando cada atribuição com o órgão responsável, conforme prescrito no Decreto nº 7.892/2013. COLUNA I 1. Órgão gerenciador 2. Órgão participante 3. Órgão não participante COLUNA II ( ) Órgão ou entidade da Administração Pública integrado aos procedimentos iniciais do Sistema de Registro de Preços e integra a ata de registro de preços. ( ) Órgão ou entidade da Administração Pública federal responsável pelo conjunto de procedimentos necessários para registro de preços. ( ) Órgão ou entidade da Administração Pública que, não tendo participado dos procedimentos iniciais da licitação faz adesão à ata de registro de preços. Assinale a sequência correta.
- A)1 2 3
Errada, porque troca as funções dos órgãos e não respeita a distinção entre participante, gerenciador e não participante.
- B)3 2 1
Errada, pois inverte a ordem lógica das definições e atribui ao órgão não participante o papel que não lhe cabe.
- C)2 3 1
Errada, já que confunde o órgão participante com o não participante e não corresponde às definições do decreto.
- D)2 1 3
Certa, porque associa corretamente órgão participante, órgão gerenciador e órgão não participante, nesta ordem.
Gabarito: D
No Sistema de Registro de Preços, o Decreto nº 7.892/2013 separa bem quem faz o quê, para não virar uma festa sem anfitrião. O órgão gerenciador é quem conduz o conjunto de procedimentos para formar a ata de registro de preços, como define o art. 2º do decreto. O órgão participante é aquele que entra desde o começo, participa dos procedimentos iniciais e depois integra a ata. Já o órgão não participante é o famoso "carona": não participou da licitação, mas pode aderir à ata, nos limites do decreto. Na questão, a primeira descrição fala do órgão que foi integrado aos procedimentos iniciais e integra a ata, então é o órgão participante. A segunda descreve quem responde pelo conjunto de procedimentos necessários para o registro de preços, isto é, o órgão gerenciador. A terceira trata de quem não participou da licitação e faz adesão à ata, que é o órgão não participante. Por isso, a sequência correta é 2, 1, 3, que corresponde à alternativa D. O examinador quer ver se voce sabe diferenciar a função de cada um, porque esses nomes são parecidos, mas na prática cada papel tem consequências distintas no SRP.