Em um antigo prédio de propriedade do estado X funcionava a Secretaria de Estado da Fazenda. Após a construção de um centro administrativo, essa Secretaria foi para lá transferida, ficando o referido prédio sem nenhuma utilização. Tendo em vista a classificação legal dos bens públicos, assinale a alternativa correta.
- A)O prédio era de uso comum do povo e passou a ser privado.
Errada: o prédio não era de uso comum do povo, mas sim de uso especial, e depois não passou a ser privado, porque continuou pertencendo ao Estado.
- B)O prédio era dominical e passou a ser de uso comum do povo.
Errada: o imóvel não era dominical enquanto abrigava a Secretaria, e ficar sem uso não o transforma em bem de uso comum do povo.
- C)O prédio era de uso especial e passou a ser dominical.
Certa: enquanto sediava a Secretaria, era bem de uso especial; sem destinação pública, passou a dominical.
- D)O prédio era de uso especial e passou a ser de uso comum do povo.
Errada: ao ficar sem utilização, o prédio não se torna de uso comum do povo, pois não houve fruição geral pela coletividade.
Gabarito: C
Os bens públicos, em regra, se classificam em três grupos: de uso comum do povo, de uso especial e dominicais. Essa divisão está no art. 99 do Código Civil e costuma cair muito em prova porque a banca adora mostrar um bem em uso e depois tirar esse uso da cena, como num truque de mágica administrativa. Bens de uso especial são aqueles afetados a uma finalidade pública específica, como prédio de repartição, escola pública, hospital e quartel. Enquanto a Secretaria da Fazenda funcionava no prédio, ele servia diretamente a uma atividade administrativa do Estado, então era bem de uso especial. Quando a Secretaria foi transferida e o imóvel ficou sem qualquer utilização, ele perdeu a afetação ao serviço público. Sem destinação específica, o bem passa à categoria dos dominicais, que são os bens públicos sem uso ou destinação pública definida, compondo o patrimônio disponível do ente. Por isso, o gabarito é a letra C: o prédio era de uso especial e passou a ser dominical. A lógica é simples: saiu do serviço público, deixou de ser especial. O prédio não virou automaticamente de uso comum do povo, porque ninguém passou a usá-lo livremente pela coletividade; ele apenas ficou sem afetação.