Conforme Thamay et al. (2021): “dentre as características peculiares da relação jurídica gerada pelo contrato administrativo pode-se citar o formalismo, o qual impõe o cumprimento de certas formalidades para a celebração de contratos administrativos”. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta a definição da formalidade denominada “comutatividade”.
- A)As obrigações pactuadas entre os contratantes devem guardar relação de equivalência entre si.
Correta. Comutatividade é a relação de equivalência entre obrigações pactuadas.
- B)Os contratos não podem trazer obrigações e direitos recíprocos.
Incorreta. Contratos administrativos podem ter direitos e obrigações recíprocos.
- C)Os contratos deverão estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, as obrigações e as responsabilidades das partes, em conformidade com os termos do edital de licitação e os da proposta vencedora ou com os termos do ato que autorizou a contratação direta e os da respectiva proposta.
Incorreta. A alternativa descreve clareza das cláusulas e conformidade com edital/proposta, não comutatividade.
- D)Como regra, os contratos e seus aditamentos terão forma escrita, permitida a eletrônica.
Incorreta. A alternativa trata de forma escrita ou eletrônica do contrato.
- E)Os contratos e seus aditamentos deverão ser juntados ao processo que tiver dado origem à contratação, divulgados e mantidos à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Incorreta. A alternativa trata de juntada, divulgação e publicidade do contrato.
Gabarito: A
Comutatividade significa equivalência entre as prestações: as obrigações assumidas por cada parte devem guardar correspondência econômica e jurídica. Em contratos administrativos, essa noção dialoga com equilíbrio econômico-financeiro e reciprocidade das obrigações.