Em relação ao poder de polícia, a Administração Pública, ao exercê-lo, possui a faculdade de escolher, dentro dos limites legais, a melhor forma de agir, com base em critérios de conveniência e oportunidade, desde que a medida adotada seja razoável e justificada. Esse aspecto do poder de polícia é denominado:
- A)Coercibilidade.
Incorreta. Coercibilidade é a possibilidade de impor a medida ao particular.
- B)Legalidade.
Incorreta. Legalidade é limite geral da atuação administrativa, não a liberdade de escolha descrita.
- C)Discricionariedade.
Correta. A escolha dentro dos limites legais é discricionariedade.
- D)Autotutela.
Incorreta. Autotutela é o poder de rever os próprios atos.
Gabarito: C
A discricionariedade no poder de polícia permite à Administração escolher, dentro da lei, a providência mais adequada segundo conveniência e oportunidade. Essa liberdade não é absoluta: deve observar razoabilidade, proporcionalidade, motivação e finalidade pública.