Organização Social (OS) é um modelo de entidade pública que opera fora da estrutura direta da administração pública. Esse modelo busca promover e permitir a atuação de sociedades civis sem fins lucrativos, públicas ou privadas, na prestação de serviços públicos que não são exclusivos do Estado. Em geral, as OS públicas possuem algumas características essenciais que as definem, quais sejam: I. Possuir órgãos de deliberação formados por líderes empresariais de destaque na sociedade, junto a representantes do Estado. II. A livre disposição de verbas destinadas à execução de contratos de gestão, sem um valor definido pela União. III. A não necessidade de esclarecimento de possíveis irregularidades ao Tribunal de Contas da União. Quais estão INCORRETAS?
- A)Apenas I.
Incorreta. Não apenas a I está errada.
- B)Apenas I e III.
Incorreta. A II também está incorreta.
- C)Apenas II e III.
Incorreta. A I também apresenta formulação inadequada.
- D)I, II e III.
Correta. I, II e III estão incorretas.
Gabarito: D
Organizações sociais são entidades privadas sem fins lucrativos qualificadas pelo Poder Público para executar atividades de interesse público por contrato de gestão. Elas não têm livre disposição ilimitada de verbas, estão sujeitas a controle e prestação de contas, e sua estrutura deliberativa não se resume a líderes empresariais. As três assertivas distorcem o regime das OS.