Um servidor municipal responsável pela fiscalização de obras de construção civil foi posteriormente identificado como não tendo sido investido no cargo conforme o procedimento legalmente exigido, uma vez que não foi aprovado em concurso público. Apesar disso, durante o período em que exerceu suas funções, seus atos administrativos foram presumidos como legítimos e eficazes perante terceiros. Como deve ser classificada a condição desse servidor no âmbito da Administração Pública?
- A)Agente necessário.
Incorreta. Agente necessário atua em situações excepcionais de necessidade pública.
- B)Agente delegado.
Incorreta. Agente delegado é particular que recebe delegação para executar atividade pública.
- C)Agente putativo.
Correta. A descrição é de agente putativo.
- D)Agente honorífico.
Incorreta. Agente honorífico exerce função temporária por convocação ou designação cívica.
Gabarito: C
Agente putativo é aquele que exerce função pública com aparência de legitimidade, embora haja vício em sua investidura. Pela teoria da aparência, os atos praticados perante terceiros de boa-fé tendem a ser preservados, para proteger a segurança jurídica e a continuidade administrativa.