Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, analise as assertivas abaixo: I. Na responsabilização da pessoa jurídica, deverão ser considerados os efeitos econômicos e sociais das sanções, de modo a viabilizar a manutenção de suas atividades. II. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, que tenha sido apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente. III. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade. Quais estão corretas?
- A)Apenas I.
Errada. Também estão corretas as assertivas II e III.
- B)Apenas II.
Errada. I e III também estão corretas.
- C)Apenas I e II.
Errada. A assertiva III também está correta.
- D)Apenas II e III.
Errada. A assertiva I também está correta.
- E)I, II e III.
Correta. I, II e III estão corretas.
Gabarito: E
A LIA prevê cuidado com efeitos econômicos e sociais na responsabilização de pessoa jurídica, exige declaração de imposto de renda para posse e exercício de agente público e permite que qualquer pessoa represente à autoridade competente para apuração de improbidade.