O governo brasileiro precisa enviar um especialista para representar o país em uma conferência internacional sobre mudanças climáticas. Para isso, contrata temporariamente um profissional altamente qualificado, sem vínculo permanente com a administração pública, apenas para desempenhar essa função específica durante o evento. À luz da teoria do Direito Administrativo e dos agentes públicos, esse profissional, ao atuar em nome do governo de maneira temporária e sem vínculo estatutário, é considerado um:
- A)Agente político.
Errada. Agentes políticos ocupam posições estruturais de direção política do Estado.
- B)Servidor público estatutário.
Errada. O enunciado afirma que não há vínculo estatutário permanente.
- C)Agente honorífico.
Errada. Agentes honoríficos exercem função pública por convocação ou designação cívica, como jurados.
- D)Agente delegado.
Errada. Agentes delegados exercem atividade por delegação, como concessionários e permissionários.
- E)Agente credenciado.
Correta. O profissional atua como agente credenciado.
Gabarito: E
Agente credenciado é particular que recebe incumbência específica para representar a Administração em determinado ato ou missão, sem vínculo permanente. É o caso de especialista enviado temporariamente para representar o país em conferência internacional.