De acordo com a Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o anteprojeto é uma peça técnica essencial para a elaboração do projeto básico. São elementos mínimos que devem compor o anteprojeto: I. Levantamento topográfico e cadastral. II. Proposta de concepção da obra ou do serviço de engenharia. III. Estudo detalhado dos custos de operação e manutenção da obra após a conclusão. IV. Demonstração e justificativa do programa de necessidades, avaliação de demanda e visão global dos investimentos. Quais estão corretos?
- A)Apenas I e III.
Incorreta. O item I é compatível com o anteprojeto, mas o item III não corresponde ao elenco mínimo nessa formulação.
- B)Apenas II e IV.
Incorreta. Os itens II e IV estão corretos, mas a alternativa deixa de fora o item I.
- C)Apenas III e IV.
Incorreta. O item IV está correto, porém o item III é o ponto problemático.
- D)Apenas I, II e IV.
Correta. Reúne I, II e IV, que expressam elementos mínimos previstos para o anteprojeto.
- E)I, II, III e IV.
Incorreta. Inclui o item III, que não deve ser marcado.
Gabarito: D
Na Lei 14.133/2021, o anteprojeto é uma peça preliminar que deve trazer elementos suficientes para caracterizar a obra ou serviço de engenharia, como programa de necessidades, concepção, levantamento topográfico/cadastral e condições de execução. O item III exagera ao exigir estudo detalhado de custos de operação e manutenção após a conclusão como elemento mínimo típico do anteprojeto.