Meirelles (2018) classifica os atos administrativos, quanto à espécie, em cinco categorias. Segundo o autor, na categoria dos atos administrativos normativos estão os(as): 1. Decretos e as resoluções. 2. Regulamentos e os regimentos. 3. Portarias internas e as ordens de serviço. 4. Atestados e as certidões. O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
- A)03.
Correta: apenas 1 e 2 são normativos; 1 + 2 = 3.
- B)05.
Incorreta: incluiria item que não é normativo.
- C)07.
Incorreta: atestados e certidões não são atos normativos.
- D)08.
Incorreta: portarias internas e ordens de serviço são ordinatórias.
- E)10.
Incorreta: nem todos os quatro itens são atos normativos.
Gabarito: A
Atos normativos são comandos gerais e abstratos, como decretos, regulamentos, regimentos e resoluções. Portarias internas e ordens de serviço costumam ser atos ordinatórios; atestados e certidões são atos enunciativos, pois declaram uma situação.