A prefeitura de um município decidiu melhorar a gestão das suas atividades administrativas criando novos órgãos internos, como a secretaria de meio ambiente e o departamento de fiscalização urbana. Essas unidades foram criadas para dividir competências e atender de forma mais eficiente às demandas da população, permanecendo sob a mesma estrutura hierárquica e vinculadas diretamente à administração central, estando contidas em uma mesma pessoa jurídica. Esse processo de organização administrativa é chamado de:
- A)Desconcentração.
Correta. A criação de órgãos internos na mesma pessoa jurídica é desconcentração.
- B)Descentralização.
Incorreta. Descentralização envolve outra pessoa jurídica ou delegatário.
- C)Delegação.
Incorreta. Delegação é transferência de atribuição para outro agente ou órgão, não criação estrutural interna.
- D)Privatização.
Incorreta. Privatização transfere atividade ao setor privado, o que não ocorreu.
Gabarito: A
Desconcentração é a distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, criando órgãos ou repartições sem personalidade própria. Quando o município cria secretarias e departamentos dentro da Administração Direta, está apenas repartindo funções internamente.