Um servidor público federal, após responder a um processo administrativo disciplinar, foi demitido de seu cargo. No entanto, um tempo depois, a decisão que levou à sua demissão foi considerada ilegal por uma decisão judicial. Com isso, o servidor foi reinvestido ao cargo anteriormente ocupado, com direito ao ressarcimento de todas as vantagens que teria recebido caso não tivesse sido afastado. O procedimento administrativo aplicado ao caso da reinvestidura do servidor é denominado:
- A)Recondução.
Errada: recondução é retorno ao cargo anterior em hipóteses como inabilitação em estágio probatório ou reintegração do anterior ocupante.
- B)Reversão.
Errada: reversão é retorno do aposentado à atividade.
- C)Aproveitamento.
Errada: aproveitamento é retorno de servidor em disponibilidade.
- D)Readaptação.
Errada: readaptação ocorre por limitação de capacidade física ou mental.
- E)Reintegração.
Correta: invalidação da demissão com retorno e ressarcimento é reintegração.
Gabarito: E
Reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado quando invalidada sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento das vantagens. É diferente de reversão, recondução, aproveitamento e readaptação.