Uma organização vinculada à administração indireta de um município apresenta as seguintes características: sua criação e extinção dependem de autorização legal, possui personalidade jurídica de direito privado, está sujeita ao controle estatal e exerce atividade econômica. Além disso, sua composição é majoritariamente formada por capital público, com participação minoritária de capital privado, e obrigatoriamente adota o modelo de sociedade anônima (S/A), conforme estabelecido por lei. Considerando essas características, essa organização é classificada como:
- A)Autarquia.
Incorreta. Autarquia é pessoa jurídica de direito público.
- B)Fundação Pública.
Incorreta. Fundação pública não exige forma de sociedade anônima nem capital misto.
- C)Empresa Pública.
Incorreta. Empresa pública tem capital integralmente público.
- D)Sociedade de Economia Mista.
Correta. As características são de sociedade de economia mista.
Gabarito: D
Sociedade de economia mista é pessoa jurídica de direito privado, integrante da administração indireta, criada mediante autorização legal, com controle estatal e participação de capital público e privado. Deve adotar a forma de sociedade anônima. Empresa pública, por sua vez, tem capital exclusivamente público.