Meirelles (2018) define que o Governo e a Administração, como criações abstratas da Constituição e das leis, atuam por intermédio de suas entidades, seus órgãos e seus agentes. Segundo o autor, na organização política e administrativa brasileira, as entidades possuem cinco classificações. Nesse sentido, com base no referido autor, é correto afirmar que o município de Santa Rosa é classificado como uma entidade:
- A)Autárquica.
Incorreta: município não é autarquia; autarquia é entidade administrativa criada por lei.
- B)Fundacional.
Incorreta: município não é fundação pública.
- C)Empresarial.
Incorreta: município não é entidade empresarial.
- D)Estatal.
Correta: o município é entidade estatal/política integrante da Federação.
- E)Parestatal.
Incorreta: entidade paraestatal atua em colaboração com o Estado, mas não é ente federativo.
Gabarito: D
Na classificação clássica de Hely Lopes Meirelles, entidades estatais são pessoas jurídicas de direito público que integram a Federação, como União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Autarquias, fundações e empresas públicas são entidades administrativas, não políticas.