Questão comentada de Direito Administrativo

Diadorim, servidor público da União, tem dúvidas a respeito de questões relacionadas ao provimento e vacância dos cargos públicos. Nos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta.

• A)A Lei não define prazo para que ocorra a posse em cargo público.

  Incorreta. A posse deve ocorrer no prazo legal de 30 dias.

• B)O servidor não pode faltar ao ato de posse, visto que o Regime Jurídico veda a chamada “posse por procuração específica”.

  Incorreta. A posse pode ocorrer mediante procuração específica.

• C)A promoção não interrompe o tempo de exercício.

  Correta. A promoção não interrompe o tempo de exercício.

• D)O Regime Jurídico define expressamente os requisitos para a investidura em cargo público e, por esse motivo, não se admite que atribuições específicas do cargo exijam outros requisitos.

  Incorreta. A lei admite requisitos específicos conforme atribuições do cargo.

• E)Durante período probatório, o servidor não faz jus a licenças e não pode afastar-se para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso público para outro cargo na Administração Pública Federal.

  Incorreta. O servidor em estágio probatório pode usufruir certas licenças e afastamentos previstos.