De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Diferentemente do que ocorre com o cargo de carreira, a nomeação para cargo isolado de provimento efetivo não requer prévia habilitação em concurso público. II. Mesmo que já ocupe um cargo de comissão, o servidor pode ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, devendo optar pela remuneração de um deles no período. III. O Regime proíbe que se abra novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
- A)Todas as assertivas estão corretas.
Incorreta. A assertiva I é falsa, pois cargo efetivo exige concurso.
- B)Todas as assertivas estão incorretas.
Incorreta. As assertivas II e III são verdadeiras.
- C)Apenas a assertiva III está correta.
Incorreta. A assertiva II também está correta.
- D)Apenas as assertivas I e III estão corretas.
Incorreta. A assertiva I é falsa.
- E)Apenas as assertivas II e III estão corretas.
Correta. Apenas II e III estão corretas.
Gabarito: E
Na Lei nº 8.112/1990, cargo efetivo, inclusive isolado, depende de concurso público. Servidor em cargo em comissão pode exercer interinamente outro cargo de confiança optando pela remuneração, e não se abre novo concurso enquanto houver aprovado vigente para o mesmo cargo.