O chefe de uma repartição pública percebe que os servidores estão adotando procedimentos distintos para a tramitação de documentos internos, o que está causando atrasos e dificuldades na organização do trabalho. Para padronizar as atividades, ele emite uma ordem de serviço, estabelecendo diretrizes sobre a forma correta de encaminhamento dos documentos dentro do setor. Na doutrina de Direito Administrativo, o ato administrativo praticado pelo chefe da repartição se enquadra na categoria de atos
- A)instrucionais.
Errada. 'Instrucionais' não é a classificação doutrinária mais adequada para ordem de serviço interna.
- B)ordinatórios.
Correta. Ordem de serviço que organiza tramitação interna é ato ordinatório.
- C)punitivos.
Errada. Atos punitivos aplicam sanções.
- D)enunciativos.
Errada. Atos enunciativos apenas certificam ou declaram situações, sem impor rotina interna.
- E)negociais.
Errada. Atos negociais concedem anuências ou faculdades ao particular, como licença ou autorização.
Gabarito: B
Atos ordinatórios organizam o funcionamento interno da Administração e disciplinam a conduta funcional dos servidores. Ordens de serviço e instruções internas para padronizar rotinas são exemplos típicos.