A Lei nº 14.133/2021 aborda os regimes de execução indireta de obras e serviços de engenharia. Sobre o assunto, é correto afirmar que:
- A)O regime de empreitada por preço unitário é utilizado exclusivamente para serviços de longa duração e com escopo claramente definido desde o início.
Incorreta. A empreitada por preço unitário não é definida por ser exclusiva de contratos de longa duração.
- B)A empreitada integral se diferencia dos outros regimes, porque é voltada para contratações em que há fornecimento de bens e serviços sem envolver execução de obras.
Incorreta. A empreitada integral é ligada à entrega do empreendimento em condições de operação, não a bens e serviços comuns sem obra.
- C)A contratação integrada é aplicável quando o contratado assume integralmente o desenvolvimento do projeto básico e do projeto executivo, além da execução da obra.
Correta. Descreve a contratação integrada: projeto básico, projeto executivo e execução ficam a cargo do contratado.
- D)A contratação semi-integrada permite que o contratado elabore o projeto básico e a execução da obra, mas não o projeto executivo.
Incorreta. Na semi-integrada, o contratado não elabora o projeto básico; ele parte do projeto básico fornecido pela Administração.
- E)No regime de fornecimento e prestação de serviço associado, o contratado deve realizar apenas o fornecimento dos bens necessários, sem obrigação de prestação de serviços correlatos.
Incorreta. Fornecimento e prestação de serviço associado envolve fornecimento do objeto com serviço correlato, não apenas o fornecimento.
Gabarito: C
Na contratação integrada da Lei 14.133/2021, o contratado assume a elaboração dos projetos básico e executivo e também a execução da obra ou serviço de engenharia. Já na semi-integrada, a Administração entrega o projeto básico e o contratado elabora o executivo.