De acordo com a Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas a seguir: I. Desde que justificado, o orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas, prevalecendo o sigilo para os órgãos de controle interno e externo. II. A Administração poderá convocar, com antecedência mínima de 8 dias úteis, audiência pública, presencial ou à distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados. III. O valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto. IV. No processo de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para bens manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras e para bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis, conforme regulamento. Quais estão corretas?
- A)Apenas II e III.
Errada. IV também está correta.
- B)Apenas I, II e IV.
Errada. I é falsa porque o sigilo não prevalece para órgãos de controle.
- C)Apenas I, III e IV.
Errada. I é falsa.
- D)Apenas II, III e IV.
Certa. Apenas II, III e IV estão corretas.
- E)I, II, III e IV.
Errada. I é falsa.
Gabarito: D
O orçamento pode ser sigiloso para disputa, mas esse sigilo não prevalece perante órgãos de controle interno e externo. A audiência pública com antecedência mínima, a pesquisa compatível com mercado e a margem de preferência prevista em lei estão corretas.