Com base na Lei Federal nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, em relação aos princípios que a Administração Pública deverá obedecer, e que estão previstos na referida lei, assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos. ( ) Legalidade. ( ) Contraditório. ( ) Ampla defesa. ( ) Competitividade. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- A)V – V – V – F.
Correta. A sequência é V, V, V, F.
- B)V – F – V – F.
Incorreta. Contraditório também está previsto.
- C)F – V – F – V.
Incorreta. Legalidade e ampla defesa estão previstas, e competitividade não.
- D)F – F – F – V.
Incorreta. Os três primeiros princípios são verdadeiros.
Gabarito: A
A Lei 9.784/1999 inclui princípios como legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência. Competitividade é princípio típico das licitações, não princípio listado para o processo administrativo federal nessa lei.