O art. 24 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União estabelece que a __________________ é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica. Esta será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- A)reintegração
Incorreta. Reintegração é retorno do servidor estável ao cargo após invalidação da demissão.
- B)remoção
Incorreta. Remoção é deslocamento do servidor no mesmo quadro.
- C)readaptação
Correta. A definição legal é de readaptação.
- D)recondução
Incorreta. Recondução é retorno ao cargo anterior em hipóteses legais específicas.
Gabarito: C
Readaptação é a investidura do servidor em cargo compatível com limitação física ou mental verificada em inspeção médica. Deve respeitar habilitação, escolaridade e equivalência de vencimentos; se não houver vaga, o servidor atua como excedente até surgir uma.