Sobre a administração indireta da República Federativa do Brasil, analise as assertivas a seguir: I. Em regra, as entidades integrantes são pessoas jurídicas com patrimônio próprio e autonomia administrativa. II. Há uma relação de subordinação entre as entidades integrantes e a administração direta da pessoa política que as instituiu. III. As entidades integrantes se sujeitam, em regra, aos controles exercidos pelos Tribunais de Contas. Quais estão corretas?
- A)Apenas I.
Errada: a III também está correta.
- B)Apenas II.
Errada: II é falsa, pois não há subordinação hierárquica, mas vinculação.
- C)Apenas III.
Errada: I também está correta.
- D)Apenas I e III.
Correta: apenas I e III estão corretas.
- E)I, II e III.
Errada: II é falsa.
Gabarito: D
As entidades da administração indireta têm personalidade jurídica própria, patrimônio próprio e autonomia administrativa, embora vinculadas à administração direta para controle finalístico. Não há subordinação hierárquica, e elas se submetem a controle externo pelos Tribunais de Contas.