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Direito Administrativo · FUNDATEC · 2025

Questão comentada de Direito Administrativo

Conforme o artigo 20 da Lei Federal nº 9.784/1999 – Lei do Processo Administrativo Federal: “pode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o ________ grau”. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Gabarito: C

Na Lei 9.784/1999, suspeição pode ser arguida quando autoridade ou servidor tenha amizade íntima ou inimizade notória com interessado, cônjuge, companheiro, parentes e afins até o terceiro grau.

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