Um cidadão recebe uma notificação da prefeitura determinando a remoção de uma construção irregular em um espaço público. Mesmo sem concordar com a decisão, ele é obrigado a cumprir a ordem, pois o ato foi emitido pela administração pública dentro de sua competência legal, sem necessidade de consentimento prévio do administrado. O atributo do ato administrativo presente nessa situação é:
- A)Veracidade.
Errada. Veracidade está ligada à presunção de verdade dos fatos declarados pela Administração.
- B)Presunção de legitimidade.
Errada. Presunção de legitimidade existe, mas o ponto central do enunciado é a imposição da ordem sem consentimento.
- C)Tipicidade.
Errada. Tipicidade significa que o ato deve corresponder a figuras previstas em lei.
- D)Discricionariedade.
Errada. Discricionariedade não é atributo típico do ato e não explica a obrigação de cumprir.
- E)Imperatividade.
Correta. A situação descreve imperatividade.
Gabarito: E
Imperatividade é o atributo pelo qual certos atos administrativos impõem obrigações ao administrado independentemente de sua concordância. Ela aparece quando a Administração ordena a remoção de construção irregular e o particular deve cumprir.