Um determinado ato da Administração Pública necessita da conjugação de vontade de dois ou mais órgãos ou autoridades. Dessa forma, o ato não será considerado perfeito com a manifestação da vontade de apenas um único órgão ou agente. Mas, apesar da conjugação de vontades, trata-se de ato único. Esse tipo de ato é considerado, segundo a teoria, um ato:
- A)Simples.
Incorreta. Ato simples decorre de uma única manifestação de vontade.
- B)Composto.
Incorreta. Ato composto envolve ato principal mais ato acessório de controle ou aprovação.
- C)Complexo.
Correta. A conjugação de vontades para formar ato único caracteriza ato complexo.
- D)Concentrado.
Incorreta. 'Concentrado' não é a classificação técnica aplicável.
Gabarito: C
Ato administrativo complexo é aquele que se forma pela conjugação de vontades de dois ou mais órgãos ou autoridades, produzindo um ato único. Sem todas as manifestações necessárias, o ato ainda não está perfeito. Não se confunde com ato composto, em que há um ato principal e outro acessório de aprovação ou confirmação.