De acordo com a Lei nº 8.429/1992, aplicam-se ao sistema da improbidade disciplinado nesta Lei os princípios constitucionais do direito ___________ sancionador. As disposições desta Lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo _________, induza ou concorra dolosamente para a prática do __________. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
- A)administrativo – agente público – ato de improbidade
Correta. Preenche exatamente as lacunas com administrativo, agente público e ato de improbidade.
- B)penal – servidor público – ato ilícito
Errada. A lei fala em direito administrativo sancionador e em agente público, não servidor público em sentido restrito.
- C)penal – agente privado – crime
Errada. Não se trata de direito penal nem de crime como lacuna final.
- D)civil – funcionário público – delito
Errada. A improbidade não é enquadrada como direito civil sancionador na fórmula legal.
- E)administrativo – agente privado – ato de improbidade
Errada. A segunda lacuna é agente público, e não agente privado.
Gabarito: A
A improbidade administrativa integra o direito administrativo sancionador. A Lei 8.429 também alcança, no que couber, quem não é agente público, mas induz ou concorre dolosamente para a prática do ato de improbidade.