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Direito Administrativo · FUNDATEC · 2025

Questão comentada de Direito Administrativo

Sobre as modalidades de licitação, conforme a Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A modalidade de licitação “convite” foi mantida na nova lei. ( ) O “diálogo competitivo” é uma modalidade de licitação introduzida pela Lei nº 14.133/2021. ( ) A modalidade “pregão“ é utilizada exclusivamente para a aquisição de bens e serviços comuns. ( ) A modalidade “leilão” é destinada à venda de bens móveis inservíveis e produtos legalmente apreendidos ou penhorados. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Gabarito: B

A Lei 14.133/2021 não manteve a modalidade convite e incorporou o diálogo competitivo. Pregão é voltado a bens e serviços comuns, e leilão é modalidade de alienação, tradicionalmente associada a bens inservíveis, apreendidos e situações de maior lance.

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