Um município, visando modernizar os serviços bancários e facilitar o pagamento de servidores e fornecedores, decide criar, mediante autorização em lei específica, uma instituição financeira totalmente controlada pelo poder público, com capital exclusivamente estatal e personalidade jurídica de direito privado. Essa nova instituição faz parte da administração indireta e está sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas. A entidade criada pelo município é um exemplo de:
- A)Empresa pública.
Correta: capital exclusivamente estatal e direito privado indicam empresa pública.
- B)Autarquia.
Errada: autarquia tem personalidade jurídica de direito público.
- C)Fundação pública.
Errada: fundação pública não é a instituição financeira empresarial descrita.
- D)Sociedade de economia mista.
Errada: sociedade de economia mista admite capital privado e adota forma de S.A.
- E)Agência reguladora.
Errada: agência reguladora é autarquia em regime especial, não entidade empresarial de capital estatal.
Gabarito: A
Empresa pública é entidade da administração indireta com personalidade jurídica de direito privado e capital exclusivamente público, criada mediante autorização legal. Sociedade de economia mista também é de direito privado, mas possui capital misto e forma de sociedade anônima.