Sobre o tratamento diferenciado às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) nas licitações públicas, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) As ME e EPP podem apresentar documentação fiscal irregular durante a habilitação, desde que regularizem a situação em até 5 dias úteis após a fase de habilitação, prorrogáveis por igual período. ( ) O empate ocorre quando o valor proposto por uma ME ou EPP é até 10% superior ao da melhor proposta, ou até 5% em pregões eletrônicos. ( ) O tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar (LC) nº 123/2006 é obrigatório para todas as licitações públicas, independentemente do valor ou do objeto. ( ) As ME e EPP têm prioridade em situações de empate técnico ou de preços, exceto em contratos com valores superiores a R$ 1 milhão. ( ) Empresas estrangeiras podem ser equiparadas às ME e EPP, basta possuírem filial registrada no Brasil. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- A)V – F – F – V – F.
Errada. A segunda assertiva é verdadeira e a quarta é falsa.
- B)V – V – F – F – F.
Certa. A sequência é V, V, F, F, F.
- C)F – V – V – F – V.
Errada. A primeira assertiva é verdadeira e a terceira é falsa.
- D)F – F – F – V – V.
Errada. As duas primeiras assertivas são verdadeiras.
- E)V – V – V – F – F.
Errada. A terceira assertiva é falsa.
Gabarito: B
A LC nº 123/2006 dá tratamento favorecido a ME e EPP: regularização fiscal e trabalhista em prazo legal e preferência em empate ficto, de até 10% nas licitações em geral e até 5% no pregão. O benefício não é absoluto para toda licitação, nem se estende automaticamente a empresa estrangeira.