Com base na Lei Federal nº 14.133/2021, referente às definições apresentadas na referida lei, analise as assertivas abaixo, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas. ( ) Agente público é o indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública. ( ) Contratante é a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração. ( ) Compra é a aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 60 dias da ordem de fornecimento. ( ) Serviço é a atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- A)C – I – I – C.
Correta. A sequência é C, I, I, C.
- B)C – I – C – I.
Incorreta. A terceira assertiva erra o prazo da compra imediata.
- C)I – C – C – C.
Incorreta. A primeira assertiva está correta, não incorreta.
- D)I – C – I – I.
Incorreta. A primeira e a quarta assertivas estão corretas.
Gabarito: A
A Lei 14.133/2021 define agente público de forma ampla, abrangendo qualquer vínculo com pessoa jurídica da Administração. Também distingue contratante de contratado: quem assina contrato com a Administração como particular é o contratado. Na compra imediata, o prazo legal é de até 30 dias, não 60. Serviço é atividade voltada a obter utilidade de interesse da Administração.