Segundo a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa. ( ) Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade. ( ) É vedada a decretação de indisponibilidade da quantia de até 40 salários mínimos depositados em caderneta de poupança, em outras aplicações financeiras ou em conta-corrente. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- A)F – F – F.
Errada. As três assertivas são verdadeiras.
- B)V – F – V.
Errada. A segunda assertiva também é verdadeira.
- C)F – V – F.
Errada. A primeira e a terceira assertivas também são verdadeiras.
- D)F – F – V.
Errada. A primeira e a segunda assertivas são verdadeiras.
- E)V – V – V.
Correta. A sequência é V, V, V.
Gabarito: E
A improbidade administrativa exige dolo e fim ilícito após a reforma da Lei 14.230/2021. Qualquer pessoa pode representar para apuração, e a indisponibilidade de bens tem limites, incluindo proteção de valores até quarenta salários mínimos em poupança, aplicações ou conta-corrente.