A partir da Lei nº 8.112/1990, analise as assertivas a seguir sobre a posse do exercício em cargos públicos: I. Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação. II. Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo de trinta dias. III. É de quarenta e cinco dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. Quais estão corretas?
- A)Apenas I.
Errada: I está correta, mas II também está.
- B)Apenas III.
Errada: III é falsa, pois o prazo de exercício é de 15 dias.
- C)Apenas I e II.
Correta: apenas I e II estão corretas.
- D)Apenas II e III.
Errada: II é correta, mas III é falsa.
- E)I, II e III.
Errada: III é falsa.
Gabarito: C
Na Lei nº 8.112/1990, a posse ocorre apenas no provimento por nomeação e deve acontecer em 30 dias, sob pena de tornar sem efeito o ato de provimento. Depois da posse, o prazo para entrar em exercício é de 15 dias, não 45.