Um servidor responsável pelo setor financeiro de uma prefeitura, ao concluir um projeto de construção de uma escola, percebe que algumas despesas não foram devidamente documentadas. Mesmo tendo todas as condições para prestar contas corretamente, ele, de forma dolosa, decide não apresentar os relatórios financeiros ao tribunal de contas, com o intuito de ocultar as irregularidades no uso dos recursos públicos. Quando questionado, o servidor alega dificuldades administrativas, mas omite o fato de ter escondido as falhas intencionalmente. Qual dos seguintes tipos de ato de improbidade administrativa a conduta do servidor configura, de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa?
- A)Atos que importam enriquecimento ilícito.
Incorreta. O enunciado não descreve obtenção de vantagem patrimonial indevida pelo servidor.
- B)Atos que causam prejuízo ao erário.
Incorreta. Pode haver dano ao erário, mas o tipo descrito diretamente é violação aos princípios por omissão dolosa de prestação de contas.
- C)Atos que atentam contra os princípios da Administração Pública.
Correta. A conduta atenta contra os princípios da Administração Pública.
- D)Atos que causam comoção nacional.
Incorreta. 'Comoção nacional' não é categoria de improbidade administrativa.
Gabarito: C
Deixar de prestar contas dolosamente, tendo condições de fazê-lo, para ocultar irregularidades, enquadra-se como ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública. A conduta viola deveres de transparência, prestação de contas, lealdade institucional e honestidade administrativa.