Acerca do Sistema de Registro de Preços, segundo o Decreto Federal nº 11.462/2023, é INCORRETO afirmar que:
- A)O processo licitatório para registro de preços será realizado na modalidade concorrência ou pregão.
Incorreta como resposta. Pregão e concorrência são modalidades possíveis para SRP.
- B)Será adotado o critério de julgamento melhor técnica ou maior desconto sobre o preço estimado ou a tabela de preços praticada no mercado.
Correta. É a incorreta, pois troca menor preço por melhor técnica.
- C)Para fins do disposto nesse Decreto, considera-se Sistema de Registro de Preços (SRP) o conjunto de procedimentos para a realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos à prestação de serviços, às obras e à aquisição e à locação de bens para contratações futuras.
Incorreta como resposta. A definição do SRP está compatível com o decreto.
- D)A indicação da disponibilidade de créditos orçamentários somente será exigida para a formalização do contrato ou de outro instrumento hábil.
Incorreta como resposta. Crédito orçamentário é exigido na formalização do contrato ou instrumento hábil.
- E)A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.
Incorreta como resposta. Preço registrado não obriga a Administração a contratar.
Gabarito: B
No Sistema de Registro de Preços do Decreto nº 11.462/2023, o julgamento usa menor preço ou maior desconto. Melhor técnica não é o critério indicado para o registro de preços nessa regra.