Com base na Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário quando o autor da denúncia o sabe inocente. ( ) A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos se efetiva com o ajuizamento da ação judicial de improbidade administrativa. ( ) A aplicação das sanções previstas na Lei independe da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- A)V – V – F.
Incorreta. A segunda afirmativa é falsa e a terceira é verdadeira.
- B)V – F – V.
Correta. A ordem é V, F, V.
- C)V – F – F.
Incorreta. A terceira afirmativa é verdadeira.
- D)F – V – F.
Incorreta. A primeira afirmativa é verdadeira.
- E)F – V – V.
Incorreta. A primeira é verdadeira e a segunda é falsa.
Gabarito: B
Na Lei de Improbidade, representação sabendo inocente o acusado configura crime; perda da função e suspensão de direitos políticos dependem do trânsito em julgado; e as sanções independem da aprovação ou rejeição de contas.